Regulamento

REGULAMENTO GERAL

CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOLÃO 23 - Edição 2022

ARTIGO 01

Este regulamento é um conjunto das disposições que rege o Campeonato Municipal de Bolão 23 Masculino e Feminino, sem qualquer vínculo ou obediência hierárquica com as entidades diretivas do desporto nacional e estadual.

ARTIGO 02

Doravante a nomenclatura oficial das abreviaturas utilizadas neste Regulamento será:

CMB – Campeonato Municipal de Bolão 23;

FME – Fundação Municipal de Esportes;

CD – Comissão Disciplinar;

RGT – Regulamento.

ARTIGO 03

Qualquer equipe estará em condições de participar do CMB desde que inscritos na FME, conforme disposto no artigo 9 do RGT Geral.

ARTIGO 04

É de competência do Diretor Presidente da FME, ou seu representante, a coordenação do CMB, bem como, o fiel cumprimento deste RGT. Quando necessário será ouvida a CD da FME.

Parágrafo 1º: A Comissão Disciplinar se baseará na lei 9.615 de 1998, regulamentada pelo decreto Nº 2574 de 1998, no Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina e neste RGT Geral e Técnico.

Parágrafo 2º: Caberá ao Diretor-Presidente, através de Resolução nomear a CD do CMB.

Parágrafo 3º: O Diretor-Presidente da FME poderá realizar o julgamento a 1ª Instancia e as medidas disciplinares serão de acordo com o Código de Justiça de Santa Catarina.

DAS FINALIDADES

ARTIGO 05

O CMB é promoção da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, através da FME com a parceria dos clubes de Bolão da Sociedade Musical e das equipes inscritas.

ARTIGO 06

O CMB tem como finalidade desenvolver o intercâmbio desportivo entre as equipes do município: proporcionar boas relações entre dirigentes, técnicos e atletas: estabelecer uma união desportiva e o Poder Público: exaltar a prática desportiva como instrumento imprescindível para a formação de personalidade: incentivar o surgimento de novos talentos nos panoramas desportivos.

A COMPETIÇÃO

ARTIGO 07

O CMB será realizado no naipe masculino e/ou mista.

ARTIGO 08

A idade mínima para atletas participarem do CMB será a seguinte:

a) Para atletas nascidos até o ano de 2008.

DA PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE

ARTIGO 09

Só poderão participar do CMB as equipes devidamente inscritas junto ao protocolo da FME, até a data prevista, entregando a seguinte documentação e observando o disposto no Artigo 20.

Ficha de inscrição com até 08 atletas, ;

Parágrafo 1º: As equipes que não cumprirem os dispostos nesse artigo não terão suas devidas inscrições deferidas.

ARTIGO 10

Será vetada a inclusão e substituição de atletas e dirigentes após entregar a Ficha de Inscrição no protocola da FME, salvo os previstos no artigo 20.

ARTIGO 11

Para que seja realizado o CMB é necessária a inscrição de no mínimo 04 equipes.

ARTIGO 12

Antecedendo o CMB as equipes participantes, por intermédio de seus dirigentes (1 por equipe, devidamente inscrito), reunir-se ao Congresso Técnico a ser presidido pelo Diretor-Presidente da FME, ou seu representante, cabendo-lhe designar 02 secretários, que deliberarão sobre a seguinte ordem do dia:

Aviso de Ordem Geral e Cronograma que os exigem especificamente;

Instrução específica do Campeonato;

Sorteio das equipes para a composição da Tabela.

ARTIGO 13

Terá direito a voto no Congresso Técnico, somente um representante de cada equipe participante, devidamente inscrito, não sendo permitido o voto por procuração.

ARTIGO 14

As deliberações do Congresso Técnico serão tomadas nominalmente e por maioria de votos, cabendo ao Presidente unicamente, o voto de desempate.

DOS PRÊMIOS, TÍTULOS E TROFÉUS

ARTIGO 15

No CMB a FME oferecerá troféu para as equipes:

1º, 2º e 3º Lugares na Classificação Geral;

Troféu para braço de ouro ;

Troféu para braço de prata;

Troféu para braço de bronze.

MEDALHAS

ARTIGO 16

A FME premiará com medalhas os atletas das equipes 1º, 2º e 3º Lugares.

INSCRIÇÃO DE ATLETA E DIRIGENTE

ARTIGO 17

As inscrições de Atletas e Dirigentes serão efetivadas mediante apresentação dos seguintes documentos:

Ficha de inscrição da equipe com até 08 atletas;

Parágrafo 1º: O vínculo do atleta com a equipe permanecerá até o final da competição.

Parágrafo 2º: Os Dirigentes deverão ter no mínimo 18 anos de Idade, ou emancipação devidamente comprovada.

Parágrafo 3º: Somente farão parte da Comissão Técnica das equipes os nomes que constarem na Ficha de Inscrição.

Parágrafo 4º: O atleta menor de 18 anos de Idade deverá apresentar autorização do Pai ou Responsável com Assinatura reconhecida firma em cartório. (Autorização Modelo Próprio Fornecida pela FME), junto com a ficha de inscrição.

ARTIGO 18

O dirigente ou atleta que falsificar ou permitir falsificação de qualquer documento, ou de assinatura que nele deva constar exigido para a inscrição e participação sofrerá as penalidades previstas no Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina, sem prejuízo no disposto do Artigo 20, deste RGT.

A PARTICIPAÇÃO DO ATLETA E DIRIGENTE

ARTIGO 19

São condições fundamentais para que o atleta e dirigente participem do CMB:

Estar devidamente inscrito, dentro dos prazos estabelecidos pela FME;

Apresentar Documento Original (Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte)

Não estar apenado ou cumprindo punição nas entidades abaixo relacionadas:

-Fundação Municipal de Esportes de Rio Negrinho;

-Fundação de Desportos de São Bento do Sul;

-Fundação Municipal de Esportes de Campo Alegre.

d) Em caso de extravio do documento oficial, o atleta inscrito somente poderá competir se apresentar o boletim de ocorrência Policial e contar com autorização do Coordenador Geral.

Parágrafo 1º: Só poderão participar do CMB atletas que comprovarem através dos seguintes documentos:

I – Nascidos em Rio Negrinho: Carteira de Identidade;

II – Residentes em Rio Negrinho: Conta de água ou luz ou contrato de locação, com cópia autenticada com data anterior a 90 dias “anterior” ao início das inscrições do CMB.

III – Estudantes: Atestado de matrícula e frequência do ensino fundamental, médio, técnico ou superior com data anterior a 90 dias do início das inscrições do CMB.

IV – Para os com Domicílio Profissional: através do Extrato de recolhimento do FGTS dos últimos 3 meses anterior a data do início do campeonato com o pagamento em dia ou profissional estatutário.

Parágrafo 2º: Além dos documentos previstos nos incisos do Parágrafo 1º, a organização do campeonato através da FME, poderá exigir declaração pública firmada pelo dirigente responsável da equipe a cerca do local de residência do atleta, firmado sob responsabilidade pessoal e sob as penas da lei.

Parágrafo 3º: Caso seja protocolado o recurso, a equipe denunciada deverá providenciar provas concretas a FME para análise, dentro de 24 horas.

Parágrafo 4º: Caso seja detectado pela Organização do CMB, fraude na comprovação dos documentos, a mesma imediatamente encaminhará para CD.

Parágrafo 5º: Para inscrições no naipe feminino, não serão necessárias as condições previstas no Parágrafo 1°

ARTIGO 20

O atleta ou dirigente poderá inscrever-se somente por uma equipe.

Parágrafo 1º: Em caso de dupla inscrição de atleta ou dirigente, a FME comunicará os dirigentes responsáveis e o atleta deverá comparecer na sede da FME, conforme prazos estipulados e atestar para qual equipe jogará, em documento próprio da FME.

Parágrafo 2º: A equipe a qual o atleta fazia parte poderá incluir um novo atleta conforme prazos estipulados pela FME.

Parágrafo 3º: Se o atleta não comparecer na sede da FME conforme prazos estipulados pela FME, o mesmo será eliminado da competição, não podendo jogar por nenhuma das Equipes, não cabendo recurso.

ARTIGO 21

Ficará a critério da Coordenação Técnica, elaboração da programação (datas, locais, e horários) da Competição, podendo adiar, transferir, e cancelar jogos a qualquer tempo.

ARTIGO 22

Em caso de interrupção da partida por fatores extra cancha, ficará a cargo da FME a remarcação de novo horário e data de jogo.

Parágrafo 1º: O disposto neste artigo será adotado também para os fatores que não permitam o início de uma partida.

ARTIGO 23

Quanto ao desempate entre duas ou mais equipes na fase, serão observados os critérios, conforme dispostos no RGT Técnico Anexo, sempre em sequência, não podendo mudar de item.

ARTIGO 24

A desistência da Equipe após a sua confirmação será encaminhada ao Órgão competente CD, pela FME, para o devido julgamento.

Parágrafo 1º: Quanto ao WO, os 15 minutos iniciam a partir do horário previsto para o Início apenas do primeiro Jogo, e assinatura do Capitão ou Dirigente da Equipe presente.

Parágrafo 2º: O “WO” eliminará automaticamente a Equipe da Competição e três jogos de suspensão aos atletas/dirigentes que não estavam presentes. Aos atletas que estiverem presentes serão isentados da punição.

Parágrafo 3º: Punições automáticas e apenações aplicadas pela CD não serão cumpridas em jogo que se caracterize WO.

ARTIGO 25

Em caso de exclusão ou suspensão de alguma equipe não serão considerados seus pontos e resultados obtidos na fase ou chave, porém, cartões e suspensões que possam eventualmente ser aplicado em jogos contra a equipe excluída ou suspensa, deverão ser cumpridos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 26

Toda e qualquer comunicação da FME, do CMB, será feita através de nota oficial publicada em boletim oficial fixado no mural da FME.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

ARTIGO 27

Antes do Início da Competição a FME entregará as Equipes participantes, o RGT Geral e Técnico.

ARTIGO 28

A tarifa para ingresso de protestos ou recursos será cobrada pela FME no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), e, esses somente serão conhecidos mediante a comprovação do pagamento do valor referido via Depósito Bancário (DAM)

Parágrafo 1º: Somente em caso de ser procedente o protesto ou recurso o valor recolhido será devolvido a parte requerente.

Parágrafo 2º: O prazo será até as 11h do dia subsequente ao jogo.

ARTIGO 29

A FME poderá homenagear Autoridades Governamentais, Empresariais e Desportivas, colocando seus nomes nos troféus a serem entregues.

DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 30

As competições serão realizadas de acordo com o RGT Geral e Técnico do CMB.

ARTIGO 31

Os casos não previstos neste RGT serão resolvidos pela FME.

ARTIGO 32

Sugestões ou melhorias deverão ser enviadas por escrito para a FME até 30 dias após o término da competição, por equipe devidamente credenciada.

ARTIGO 33

Este RGT entra em vigor, após a data de sua publicação no quadro de avisos na sede da FME.

Rio Negrinho, 15 de Agosto de 2022.

MARCO AURELIO LEITE BASTOS

Diretor-Presidente da FME

REGULAMENTO TÉCNICO

CAMPEONATO MUNICIPAL BOLÃO 23 MASCULINO E FEMININO

Art. 1º. - Poderão participar do CMB atletas nascidos até o ano de 2008.

Art. 2º. - As pistas, bolas e pinos deverão obedecer às regras oficiais, cujas principais determinações são:

I. Os ginásios deverão conter quatro pistas iguais e niveladas;

II. As bolas poderão ser e qualquer material, com diâmetro máximo de até 23 cm e peso máximo de 11 kg, podendo ser de dois ou três furos;

III. Os pinos deverão ter 40 cm de altura, exceto o REI que deverá ter 43 cm;

IV. As pistas deverão obedecer as seguintes medidas, aprovadas pela CBBB e FCBB:

a) 5,60 m – área de arremesso;

b) 10,40 m – curso da bola;

c) 8,50 m – pista de curso após a tesoura;

d) 1 m – assento dos pinos;

e) 0,25 m – terminal da pista;

f) 1 m – recolhedor de bolas;

g) 26,75 m – total.

h) O atleta que ultrapassar o risco demarcatório com a bola na mão será considerado bola em jogo e será marcado zero ponto, não sendo motivo de advertência.

j) O atleta somente poderá usar uma única bola em todas as pistas. Somente em caso de danificação da bola e com autorização do árbitro a bola poderá ser substituída.

V. Ao arremessar a bola o atleta não poderá ultrapassar com o pé a faixa demarcatória de 10 cm existente na pista. Após soltar a bola, o atleta poderá com o pé ultrapassar a linha.

VI. Quando houver lesão do atleta na pista, o cronômetro será paralisado em todas as pistas com o mesmo número de bolas arremessadas até no máximo 10 minutos.

VII. No momento da substituição do atleta não haverá paralisação do cronômetro.

VIII. O árbitro ao verificar que um atleta esteja efetuando o lançamento da bola irregularmente tomara as seguintes providências:

1º Advertirá com Cartão Amarelo o atleta pela infração cometida.

2º Após o novo arremesso irregular o árbitro mostrará Cartão Vermelho ao atleta e mandará marcar Zero ponto a súmula do jogo.

3º Depois do cartão vermelho todas as infrações serão punidas da mesma forma, com Cartão Vermelho, marcando-se zero ponto.

IX. O uniforme da equipe deverá ser composto por: camiseta, bermuda ou agasalho padrão do município, meia soquete branca podendo haver pequenos detalhes, tênis apropriados para a pratica do bolão devendo ser com solado de borracha e que não danifique a pista de jogo. Não será permitido o uso de meia sapatilha.

Art. 3º. - Competirá sempre um atleta por vez, de cada equipe, alternadamente em cada pista, sendo 20 arremessos para cada um, tanto no masculino como no feminino, na modalidade CHEIA, sem viela determinada. São cinco bolas nas pistas 1, 2, 3 e 4.

Art. 4º. - As equipes serão formadas por 08 atletas e serão computados os CINCO melhores resultados.

Art. 5º. - Os atletas, durante o tempo em que estiverem arremessando suas bolas, poderão ser orientados pelo técnico ou capitão da sua equipe.

Art. 6º. - É obrigação dos atletas acatarem e respeitarem as decisões do árbitro, ficando proibido aos atletas protestar com palavras ou gestos que possam interpretar-se como falta de respeito, discutir ou realizar qualquer ato que signifique insubordinação ou ofensa.

Parágrafo Único – Se o atleta cometer irregularidades de fatos ou de palavras, no parecer do árbitro, será dada a ordem ao capitão/técnico da equipe para que o atleta respeite a advertência. Se essa ordem não for observada, o árbitro determinará a retirada do atleta faltoso, o qual não poderá ser substituído na partida, mantendo-se todavia, a pontuação feita.

Art. 7º. - Para efetuar o lançamento de cinco bolas em cada pista, o atleta terá o tempo máximo de cinco minutos. Não completados os seus arremessos no tempo determinado, perderá o direito de efetuá-las, marcando-se ZERO ponto às bolas que restarem.

Parágrafo Único – Ao soar o alarme do relógio controlador, estando com a bola na mão, o atleta terá mais 30 segundos para efetuar o último arremesso.

Art. 8º. - Durante o tempo em que estiverem na pista, o bolonista e o técnico não poderão fumar nem fazer o uso de bebidas alcoólicas e telefone, não podendo também se ausentar das pistas, sob pena de advertência ou desclassificação.

Art. 9º. - Os bolonistas não poderão ser molestados por ruídos ou atos cometidos pelos demais atletas ou assistentes que prejudiquem os seus arremessos.

Parágrafo Único – Ao árbitro geral cabe fazer cumprir as observações contidas neste item e promover as iniciativas que se fizerem necessárias ao bom andamento dos jogos.

§ 1º. Com até 7 equipes a forma de disputa será em turno único.

§ 2º. Com mais de 8, as partidas serão disputadas no sistema de chave na primeira fase e em forma de passada final na segunda fase.

§ 3º. Quando a etapa tiver 7 ou 8 equipes, a ordem de entrada para a segunda fase (passada final) será de acordo com a ordem de classificação (2º - ; 2º + ; 1º - ; 1º +).

§ 4º. Quando a etapa tiver entre 9 a 12 equipes, a ordem de entrada para a segunda fase (passada final) será de acordo com a ordem de classificação (2º - ; 2º + - ; 2º + ; 1º - ; 1º + - ; 1º +).

§ 5º. Quando a etapa tiver entre 13 a 16 equipes, a ordem de entrada para a segunda fase (passada final) será de acordo com o índice técnico de classificação.

Art. 10º. - Para efeito de classificação, a contagem de pontos será:

Vitória 2 Pontos

Empate 1 Ponto

Derrota 0 Ponto

Parágrafo Único – Em caso de WO, para efeito de contagem de pontos, será conferido o placar de PINOS DERRUBADOS x 0.

Art. 11º. - Cada fase é considerada uma nova competição, não sendo levados os resultados das fases anteriores.

Parágrafo Único – Ocorrendo empate na fase classificatória e passada final, adotar-se-ão os seguintes critérios:

I) Entre duas equipes:

a) Confronto direto;

b) Maior número de pinos derrubados nos jogos entre si;

c) Maior número de 180/179/178..... produzidos;

d) Sorteio.

II) Entre mais equipes:

a) Maior número de pinos derrubados nas partidas realizadas entre si;

b) O maior número de NOVE produzidos;

c) Maior número de OITO produzidos e sucessivamente nos SETE, SEIS, CINCO, QUATRO, TRÊS, DOIS e UM;

d) Sorteio.

Art. 12º. - Para a definição do campeão será considerada a produção somente da passada final.

Art. 13º. - Demais dúvidas ou regras segue o Regulamento da FCBB/2017.

Rio Negrinho, 15 de Agosto de 2022.

MARCO AURELIO LEITE BASTOS

Diretor-Presidente FME